Comunicação ao JO
Recurso interposto em 19 de Janeiro de 2004 pela Metso Paper Automation Oy SEQ CHAPTER \h \r 1contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
(Processo T-19/04)
Língua do processo: Inglês
Deu entrada em 19 de Janeiro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interposto pela Metso Paper Automation Oy, com sede em Tampere (Finlândia), representada por J. Tanhuanpää, advogado.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
anular parcialmente a decisão recorrida
1 no que respeita à recusa do registo da marca comunitária PAPERLAB com base no artigo 7.º, n.º 1, alínea c) do Regulamento sobre a marca comunitária (primeiro
item enumerado). O objecto do recurso não abrange o segundo
item da enumeração em relação ao qual a Câmara de Recurso remeteu o processo ao examinador para instrução complementar para efeitos do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento sobre a marca comunitária;
condenar o Instituto nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos:
Marca comunitária em causa:
Produtos ou serviços em causa:
Decisão impugnada na
Câmara de recurso:
Decisão da Câmara de Recurso:
Fundamentos do recurso:Marca nominativa "PAPRELAB", pedido n.º 2 575 009.
Produtos da classe 9 (equipamentos para computador e instrumentos de medida para controlo e teste de papel).
Recusa de registo pelo examinador.
A decisão do examinador foi confirmada na parte em que recusa o pedido com base no artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento n.º 40/94. O processo foi remetido ao examinador para instrução complementar para efeitos do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento n.º 40/94.
A marca "PAPERLAB" pode ser registada na classe 9, na medida em que de nenhuma forma descreve directamente os produtos.
A marca "PAPERLAB" é adequada para distinguir os produtos da requerente dos produtos de outras empresas.
O Instituto de Harmonização do Mercado Interno já aceitou várias marcas semelhantes.