Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 18 de março de 2016 — El Corte Inglés/IHMI — STD Tekstil (MOTORTOWN)

(Processo T‑785/14)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária MOTORTOWN — Marca figurativa internacional anterior M MOTOR — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 21, 70)

2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas figurativas MOTORTOWN e M MOTOR [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 22, 23, 29, 74)

3.                     Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso interposto de uma decisão da Divisão de Oposição do Instituto — Decisão da Câmara de Recurso que vai além do objeto da oposição — Ilegalidade (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 42.°, n.^os 5 e 76, n.° 1) (cf. n.^os 30, 31)

4.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 39, 48)

5.                     Marca comunitária — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto — Princípio da legalidade — Necessidade de um exame estrito e completo em cada caso concreto (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho) (cf. n.^os 57 a 59, 76)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 8 de setembro de 2014 (processo R 1960/2013‑ : 2), relativa a um processo de oposição entre a STD Tekstil Limited Sirketi e a El Corte Inglés, SA.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A El Corte Inglés, SA, é condenada nas despesas.