Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 25 de setembro de 2014 — Alma‑The Soul of Italian Wine/IHMI — Miguel Torres (SOTTO IL SOLE ITALIANO SOTTO il SOLE)

(Processo T‑605/13)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa SOTTO IL SOLE ITALIANO SOTTO il SOLE — Marca comunitária nominativa anterior VIÑA SOL — Motivo relativo de recusa — Artigo 75.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Dever de fundamentação»

Marca comunitária — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 75.°, primeira frase, do Regulamento n.° 207/2009 — Âmbito idêntico ao do artigo 296.° TFUE — Utilização pela Câmara de Recurso de fundamentação tácita — Admissibilidade — Requisitos (Artigo 296.° TFUE; Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 75.°, primeira frase)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 10 de setembro de 2013 (processo R 18/2013‑2), relativa a um processo de oposição entre Miguel Torres, SA, e Alma‑The Soul of Italian Wine LLLP.

Dispositivo

1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 10 de setembro de 2013 (processo R 18/2013‑2) é anulada.

2) O IHMI suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Alma‑The Soul of Italian Wine LLLP.

3) Miguel Torres, SA, suportará a suas próprias despesas.