Recurso interposto em 11 de abril de 2012 - Free / IHMI - Conradi + Kaiser (FreeLounge)

(Processo T-161/12)

Língua em que o recurso foi interposto: francês

Partes

Recorrente: Free (Paris, França) (representante: Y. Coursin, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Conradi + Kaiser GmbH (Kleinmaischeid, Alemanha)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular parcialmente a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 25 de janeiro de 2012, no processo R 437/2011-2;

declarar que o pedido de registo da marca impugnada deve ser integralmente indeferido com fundamento no artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009; e

condenar a outra parte no processo na Câmara de Recurso no pagamento das despesas do processo, quer no Tribunal Geral quer no IHMI.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso.

Marca comunitária em causa: Marca nominativa "FreeLounge", para produtos e serviços das classes 16, 35 e 41 - pedido de registo n.º 8442832.

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa francesa "free LA LIBERTÉ N'A PAS DE PRIX" n.º 99785839, para produtos e serviços das classes 9 e 38; marca nominativa francesa "FREE" n.º 1734391, para serviços da classe 38; denominação social "FREE", utilizada na atividade comercial em França; nome de domínio "FREE.FR" utilizado na atividade comercial.

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento do pedido de marca comunitária.

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação parcial da decisão impugnada.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009.

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