Recurso interposto em 27 de Fevereiro de 2008 - Zino Davidoff / IHMI - Clifarmi i. Kleinakis & SIA (GOOD LIFE)

(Processo T-108/08)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Zino Davidoff SA (Friburgo, Suiça) (representantes: H. Kunz-Hallstein e R. Kunz-Hallstein, lawyers)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Clifarm i. Kleinakis & SIA OE (Glyfada, Grécia)

Pedidos da recorrente

Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI no processo R 298/2007-2;

condenar o IHMI ou o intervenientes nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: A marca nominativa "GOOD LIFE" para produtos da classe 3 - pedido de registo n.° 1 709 641

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Clifarm i. Kleinakis & SAI OE

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: As marcas nominativas comunitária e nacional "GOOD LIFE" para produtos das classes 3, 5 e 16

Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição total da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição e reeenvio do processo para a Divisão de Oposição para nova apreciação

Fundamentos invocados: Violação dos artigos 43.°, 73.° e 74.° do Regulamento do Conselho n.° 40/94 e da Regra 22 do Regulamento da Comissão n.° 2868/95, designadamente porque a Câmara de Recurso tomou em consideração produtos para os quais não foi pedida protecção da marca requerida e que não serviram de base à oposição; na medida em que a Câmara de Recurso não devia ter tido em conta a prova apresentada pela Clifarm i. Kleinakis & SAI OE do uso das suas marcas; e porque a Câmara de Recurso teve em conta provas que a recorrente não pode avaliar.

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