Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2012 - Novácke chemické závody / Comissão

(Processo T-352/09)

("Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do carboneto de cálcio e de magnésio nas indústrias siderúrgica e do gás no EEE, com exceção da Irlanda, da Espanha, de Portugal, do Reino Unido - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE - Fixação dos preços e repartição do mercado - Coimas - Dever de fundamentação - Proporcionalidade - Igualdade de tratamento - Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 - Capacidade de pagamento")

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Novácke chemické závody a.s. (Nováky, Eslováquia) (representantes: inicialmente A. Černejová, em seguida M. Bol'oš e L. Bányaiová, advogados)

Recorrida: Comissão (representantes: F. Castillo de la Torre, N. von Lingen e A. Tokár, agentes)

Interveniente em apoio da recorrida: República Eslovaca (representante: B. Ricziová, agente)

Objeto

Anulação da Decisão C (2009) 5791 final da Comissão, de 22 de julho de 2009, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° do Tratado CE e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo n.° COMP/F/39.396 - Reagentes à base de carboneto de cálcio e de magnésio para a indústria do aço e do gás), na medida em que diz respeito à recorrente, bem como, a título subsidiário, anulação ou redução da coima aplicada à recorrente

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

A Novácke chemické závody a.s. suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

A República Eslovaca suportará as suas próprias despesas.

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¹ - JO C 267, de 7.11.2009.