Recurso interposto em 27 de janeiro de 2014 – BR IP Holder / IHMI – Greyleg Investments (HOKEY POKEY)

(Processo T-62/14)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: BR IP Holder LLC (Canton, Estados Unidos) (representantes: F. Traub, advogado, e C. Rohsler, Solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Greyleg Investments Ltd (Baltonsborough, Reino Unido)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 22 de novembro de 2013, proferida no processo R 1091/2012-4;

Condenar o recorrido nas despesas do processo.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca comunitária em causa: A marca nominativa «HOKEY POKEY» para «confeitaria» na classe 30 – Pedido de marca comunitária n.° 9 275 678

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca anterior não registada «HOKEY POKEY», cuja utilização é invocada no Reino Unido para «confeitaria, nomeadamente gelados»

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento total da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento sobre a marca comunitária