Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 17 de junho de 2015 ― BMV Mineralöl/IHMI ― Delek Europe (GO)

(Processo T‑60/14)

«Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca figurativa comunitária GO ― Marca figurativa comunitária anterior GO ― Motivo absoluto de recusa ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes ― Risco de confusão com a marca anterior ― Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 20, 21)

2.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes ― Semelhança entre os produtos ou serviços em causa ― Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 22)

3.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes ― Semelhança entre os produtos ou serviços em causa ― Caráter complementar dos produtos ou dos serviços [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 23, 33)

4.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes ― Risco de confusão com a marca anterior ― Marcas figurativas GO [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 25, 35)

Objeto

Recurso de anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 22 de novembro de 2013 (processo R 382/2013‑4), relativa a um processo de oposição entre a BMV Mineralöl Versorgungsgesellschaft mbH e a Delek Europe BV.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A BMV Mineralöl Versorgungsgesellschaft mbH é condenada nas despesas.