Acórdão do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2016 – BR IP Holder / IHMI — Greyleg Investments (HOKEY POKEY)
(Processo T-62/14) 1
[«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária HOKEY POKEY – Marca nominativa nacional anterior não registada – Prova da utilização – Direito de proibir a utilização da marca requerida – Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Direito de um Estado-Membro – Dever de fundamentação – Conhecimento oficioso»]
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: BR IP Holder LLC (Canton, Massachusetts, Estados Unidos) (representantes: F. Traub, advogado, e C. Rohsler, Solicitor)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: I. Harrington, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Greyleg Investments Ltd (Baltonsborough, Reino Unido)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de novembro de 2013 (processo R 1091/2012-4), relativa a um processo de oposição entre a BR IP Holder LLC e a Greyleg Investments Ltd.
Dispositivo
A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 22 de novembro de 2013 (processo R 1091/2012-4), é anulada.
O IHMI suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela BR IP Holder LLC.
____________1 JO C 142, de 12.5.2014.