Acórdão do Tribunal Geral de 6 de junho de 2013 – Kastenholz/IHMI –Qwatchme (Mostradores de relógio)
(Processo T-68/11)1
[«Desenho ou modelo comunitário – Processo de nulidade – Desenho ou modelo comunitário que representa mostradores de relógio – Desenhos ou modelos anteriores não registados – Motivo de nulidade – Novidade – Artigos 4.°, 5.° e 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 – Caráter singular – Impressão global diferente – Artigos 4.°, 6.° e 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 6/2002 – Direito de autor anterior – Artigo 25.°, n.° 1, alínea f), do Regulamento n.° 6/2002»]
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Erich Kastenholz (Troisdorf, Alemanha) (representante: L. Acker, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente S. Hanne, em seguida D. Walicka, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Qwatchme A/S (Løsning, Dinamarca) (representante: M. Zöbisch, advogado)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 2 de novembro de 2010 (processo R 1086/2009-3), relativa a um processo de nulidade entre Erich Kastenholz e a Qwatchme A/S
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
Erich Kastenholz é condenado nas despesas.
____________1 JO C 113, de 9.4.2011.