Recurso interposto em 21 de Junho de 2006 - ColArt/Americas, Inc / IHMI (BASICS)

(Processo T-164/06)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: ColArt/Americas, Inc (Piscataway, EUA) (Representante: E. Soler Borda, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

anular totalmente a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 7 de Abril de 2006, relativa ao pedido de marca comunitária "BASICS" n.º 002433613 (processo n.º R 788/2005-4);

alternativamente, anular a decisão recorrida na parte que diz respeito aos seguintes produtos: colorantes sob a forma de tintas acrílicas, vernizes para artistas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: Marca nominativa "BASICS" para produtos da classe 2 - pedido n.º 2 433 613

Decisão do examinador: Recusa do registo

Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Violação dos artigos 7.º, n.os 1, b) e c) e 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94, porquanto a palavra "BASICS" não é uma expressão corrente na língua inglesa relativamente aos produtos para os quais a marca foi pedida e não é susceptível de dar aos consumidores uma noção clara das características dos produtos abrangidos pelo pedido. De qualquer forma, a marca pedida adquiriu carácter distintivo pelo uso.

____________