Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 25 de abril de 2013 — Chen/IHMI — AM Denmark (Dispositivo de limpeza)
(Processo T‑55/12)
«Desenho ou modelo comunitário — Processo de anulação — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um dispositivo de limpeza — Marca comunitária tridimensional que representa um dispositivo de limpeza com um vaporizador e uma esponja — Declaração de nulidade»
1. Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Uso de um sinal distintivo num desenho ou modelo posterior — Uso de um sinal que apresenta semelhança com o sinal distintivo — Inclusão [Regulamento n.° 6/2002 do Conselho, artigo 25.°, n.° 1, alínea e)] (cf. n.os 23, 24)
2. Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Uso de um sinal distintivo num desenho ou modelo posterior — Representação de um dispositivo de limpeza [Regulamentos do Conselho n.° 6/2002, artigo 25.°, n.° 1, alínea e), e n.° 207/2009, artigos 8.°, n.° 1, alínea b), e 9.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 25‑29, 42, 47‑49, 53, 64)
3. Marca comunitária — Efeitos da marca comunitária — Direitos conferidos pela marca — Direito de proibir o uso da marca — Uso de um sinal idêntico ou semelhante que cobre produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Conceito de uso [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 9.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 39)
4. Marca comunitária — Efeitos da marca comunitária — Direitos conferidos pela marca — Direito de proibir o uso da marca — Uso de um sinal idêntico ou semelhante que cobre produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca — Apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.° 1, alínea b), e 9.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 44, 45, 61, 63)
Objeto
| Recurso de anulação da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI, de 26 de outubro de 2011 (processo R 2179/2010‑3), relativa a um processo de anulação entre a AM Denmark A/S e a Su‑Shan Chen. |
Dispositivo
1) | | É negado provimento ao recurso. |
2) | | A Su‑Shan Chen é condenada nas despesas. |