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Acórdão do Tribunal Geral de 14 de fevereiro de 2011 - Peeters Landbouwmachines / IHMI - Fors MW (BIGAB)

(Processo T-33/11)

["Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária BIGAB - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de má-fé - Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009"]

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Peeters Landbouwmachines BV (Etten-Leur, Países Baixos) (representante: P. Claassen, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Geroulakos, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: AS Fors MW (Saue, Estónia) (representantes: M. Nielsen e J. Hansen, advogados)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 4 de novembro de 2010 (processo R 210/2010-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Peeters Landbouwmachines BV e a AS Fors MW.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

A Peeters Landbouwmachines BV é condenada nas despesas.

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1 - JO C 80, de 12.3.2011.