Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de setembro de 2012
― Fraas/IHMI (Composição de ladrilhos coloridos de rosa, violeta, bege
e cinzento escuro)

(Processo T‑31/11)

«Marca comunitária ― Pedido de marca comunitária que representa uma composição de ladrilhos coloridos de rosa, violeta, bege e cinzento escuro ― Fundamento absoluto de recusa ― Inexistência de caráter distintivo ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), artigo 75.° e artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária ― Disposições processuais ― Fundamentação das decisões ― Artigo 75.°, primeira frase, do Regulamento n.° 207/2009 ― Alcance idêntico ao do artigo 296.° TFUE (Artigo 296.° TFUE; Regulamento do Conselho n.° 207/2009, artigo 75.°, primeira frase) (cf. n.° 14)

2.                     Marca comunitária ― Disposições processuais ― Fundamentação das decisões (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 75.°) (cf. n.^os 15‑17)

3.                     Marca comunitária ― Disposições processuais ― Exame oficioso dos factos ― Alcance ― Obrigação de demonstrar a exatidão de factos notórios ― Inexistência (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 76.°, n.° 1) (cf. n.^os 26‑27)

4.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas desprovidas de caráter distintivo ― Marca figurativa que representa uma composição de ladrilhos coloridos de rosa, violeta, bege e cinzento escuro [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 45‑75)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de novembro de 2010 (processo R 1284/2010 4), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo que representa uma composição de ladrilhos coloridos de rosa, violeta, bege e cinzento escuro como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A V. Fraas GmbH é condenada nas despesas.