Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Setembro de 2011 - Prinz Sobieski zu Schwarzenberg / IHMI - British-American Tobacco Polska (Romuald Prinz Sobieski zu Schwarzenberg)
["Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Romuald Prinz Sobieski zu Schwarzenberg - Marcas nominativa e figurativa nacionais anteriores JAN III SOBIESKI e Jan III Sobieski - Não cumprimento da obrigação de pagamento da taxa de recurso mediante entrega ou transferência bancária no prazo fixado - Decisão da Câmara de Recurso que declara o recurso não interposto - Artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.° 2869/95 - Petição de restitutio in integrum - Ausência de circunstâncias excepcionais ou imprevisíveis - Artigo 81.º do Regulamento (CE) n.º 207/2009"]
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Romuald Prinz Sobieski zu Schwarzenberg (Dortmund, Alemanha) (representantes: U. Fitzner e U.H. Fitzner, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: British-American Tobacco Polska S.A. (Augustów, Polónia)
Objecto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 13 de Maio de 2009, (processo R 771/2008-4), relativo a um processo de oposição entre British-American Tobacco Polska S.A. e Romuald Prinz Sobieski zu Schwarzenberg.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
Romuald Prinz Sobieski zu Schwarzenberg é condenado nas despesas.
____________1 - JO C 220 de 12.9.2009.