Recurso interposto em 7 de Dezembro de 2010 - Laboratoire Garnier / IHMI (natural beauty)

(Processo T-559/10)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Laboratoire Garnier et Cie (Paris, França) (representantes: R. Dissmann e A. Steegmann, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 23 de Setembro de 2010, no processo R 971/2010-1;

condenação do recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: a marca figurativa "natural beauty" para produtos da classe 3 - pedido de marca comunitária n.º 8294233

Decisão do examinador: recusa do pedido de registo de marca comunitária

Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso

Fundamentos invocados: violação dos artigos 7.º, n.º 1, alíneas b), e c), do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho, nos termos do artigo 65.º, n.º 2, do Regulamento n.º 207/2009, uma vez que a Câmara de Recurso concluiu erradamente que estes fundamentos de recusa se aplicam à marca controvertida.

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