Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Abril de 2008 - Imelios/Comissão
(Recurso de anulação - Pedido de indemnização - Quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002) - Cláusula compromissória - Nota de débito - Inadmissibilidade)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Imelios SA (Velizy-Villacoublay, França) (representante: C. Curtil, advogado)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: C. Ladenburger e E. Manhaeve, agentes)
Objecto
Em primeiro lugar, anulação da decisão, tomada pela Comissão na sequência de um relatório de auditoria do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), de proceder, por nota de débito, de 17 de Janeiro de 2007, à recuperação dos adiantamentos pagos nos termos do contrato, sob a referência IST-1999-10934-Assist, relativo ao projecto "Knowledge Management for Help Desk Operators", concluído no âmbito do Quinto programa-quadro de acções comunitárias em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio da sociedade da informação convivial (1998-2002); em segundo lugar, pedido de pagamento do montante de 34 368 euros, a título de parte da subvenção ainda a pagar nos termos do dito contrato, e, em terceiro lugar, pedido de indemnização para reparação do prejuízo alegadamente sofrido pela recorrente na sequência da adopção da referida decisão.
Parte decisória
É negado provimento ao recurso.
A Imelios SA é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as efectuadas pela Comissão.
____________1 - JO C 129, de 9.6.2007.