Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 21 de Outubro de 2008 – Aventis Pharma/IHMI – Nycomed (PRAZOL)

(Processo T‑95/07)

«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária PRAZOL – Marca nominativa nacional anterior PREZAL – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»

Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 26, 30, 56 e 57)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Fevereiro de 2007 (processo R 302/2005‑4), relativa a um processo de oposição entre a Altana Pharma AG e a Aventis Pharma SA.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:	Nycomed GmbH, antiga Altana Pharma AG
Marca comunitária em causa:	Marca nominativa PRAZOL para os produtos da classe 5 – pedido n.° 1154269
Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:	Aventis Pharma SA
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:	Marca nacional nominativa PREZAL para os produtos da classe 5
Decisão da Divisão de Oposição:	Procedência da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:	Anulação da decisão da divisão de Oposição e improcedência da oposição

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 8 de Fevereiro de 2007 (processo R 302/2005‑4) é anulada.

2) O IHMI suportará as suas próprias despesas e as efectuadas pela Aventis Pharma SA.

3) A Nycomed GmbH suportará as suas próprias despesas.