Recurso interposto em 28 de novembro de 2011 - Mega Brands / IHMI - Diset (MAGNEXT)

(Processo T-604/11)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Mega Brands International, Luxemburgo, sucursal de Zug (Zug, Suíça) (representante: A. Nordemann, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Diset, SA (Barcelona, Espanha)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 27 de setembro de 2011 no processo R 1695/2010-4 e rejeitar a oposição No B 1383639; e

condenar a recorrida nas despesas do processo.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a requerente

Marca comunitária em causa: marca nominativa a preto e branco "MAGNEXT", para bens da classe 28 - Pedido de marca comunitária n.° 6588991

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a outra parte do processo que decorreu na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca figurativa espanhola "MAGNET 4" registada sob o n.° 2550099, para bens da classe 28; registo n.° 3840121 da marca figurativa comunitária em azul e branco "Diset Magnetics", para bens e serviços das classes 16, 28 e 41

Decisão da Divisão de Oposição: deferiu a oposição e rejeitou o pedido de marca comunitária na íntegra

Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados: violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso considerou, erradamente, existir um risco de confusão entre as marcas em causa.

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