Recurso interposto em 19 de novembro de 2012 - Farmaceutisk Laboratorium Ferring / IHMI - Tillotts Pharma (OCTASA)

(Processo T-501/12)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Farmaceutisk Laboratorium Ferring A/S (Copenhaga, Dinamarca) (Representantes: I. Fowler, solicitor, A. Renck e J. Fuhrmann, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Tillotts Pharma AG (Ziefen, Suíça)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 6 setembro de 2012, no processo R 1214/2011-4; e

condenar o recorrido no pagamento das despesas ou, no caso de a outra parte no processo na Câmara de Recurso intervir em apoio do recorrido, condenar solidariamente o recorrido e a interveniente no pagamento das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca comunitária em causa: A marca nominativa "OCTASA", para produtos da classe 5 - Pedido de marca comunitária n.º 8169881

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca austríaca n.º 102370 para a marca nominativa "PENTASA", para, entre outros, produtos da classe 5; registo de marca húngara n.º 136836 para a marca nominativa "PENTASA", para produtos da classe 5; registo de marca italiana n.º 40977 C/81 para a marca nominativa "PENTASA", para, entre outros, produtos da classe 5; registo de marca polaca n.º 71634 para a marca nominativa "PENTASA", para produtos da classe 5; registo de marca eslovaca n.º 175482 para a marca nominativa "PENTASA", para produtos da classe 5; registo de marca sueca n.º 173377 para a marca nominativa "PENTASA", para, entre outros, produtos da classe 5; registo de marca francesa n.º 1699236 para a marca nominativa "PENTASA", para, entre outros, produtos da classe 5; registo de marca irlandesa n.º 107207 para a marca nominativa "PENTASA", para produtos da classe 5; registo de marca checa n.º 182567 para a marca nominativa "PENTASA", para produtos da classe 5.

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento total da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.º, n.os 1, alínea b), e 5, do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho.

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