Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2014 – Ferring / IHMI – Tillotts Pharma (OCTASA)
(Processo T-502/12)1
[«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária OCTASA – Marcas nominativas nacionais, dos países Benelux e internacionais anteriores PENTASA e OCTOSTIM – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009»]
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Ferring BV (Haarlem, Países Baixos) (representantes: I. Fowler, solicitor, A. Renck e J. Fuhrmann, advogados, depois I. Fowler, A. Renck e D. Slopek, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Bullock, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Tillotts Pharma AG (Ziefen, Suiça) (representante: T. Alkin, barrister)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 6 setembro de 2012 (processo R 1216/2011-4), relativa a um processo de oposição entre a Ferring BV e a Tillotts Pharma AG.
Dispositivo
É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 6 de setembro de 2012 (processo R 1216/2011-4).
O IHMI suportará as suas próprias despesas e metade das despesas efetuadas pela Ferring BV.
A Tillotts Pharma AG suportará as suas próprias despesas e metade das despesas efetuadas pela Ferring.
________________________1 JO C 26, de 26.1.2013.