Acórdão do Tribunal Geral de 12 de novembro de 2015 – HSH Investment Holdings Coinvest-C e HSH Investment Holdings FSO/Comissão
(Processo T-499/12) 1
«Auxílios de Estado – Setor bancário – Restruturação do HSH Nordbank – Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno sob certas condições – Recurso de anulação – Falta de afetação individual – Acionista minoritário do beneficiário do auxílio – Conceito de interesse distinto – Inadmissibilidade parcial – Diluição capitalística»
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrentes: HSH Investment Holdings Coinvest-C Sàrl (Luxemburgo, Luxemburgo) e HSH Investment Holdings FSO (Luxemburgo) (representantes: H.-J. Niemeyer, H. Ehlers e C. Kovács, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: L. Flynn, T. Maxian Rusche e R. Sauer, agentes)
Objeto
Pedido de anulação da decisão da Comissão, de 20 de setembro de 2011, sobre o Auxílio estatal SA.29338 [C 29/09 (ex N 264/09)] concedido pela República Federal da Alemanha a favor do HSH Nordbank AG (JO 2012, L 225, p. 1).
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A HSH Investment Holdings Coinvest-C Sàrl e a HSH Investment Holdings FSO Sàrl são condenadas nas despesas.
____________1 JO C 26, de 26.1.2013.