Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Setembro de 2011 – Kwang Yang Motor/IHMI – Honda Giken Kogyo (Motor de combustão interna com ventilador na parte superior)

(Processo T-10/08)

«Desenhos ou modelos comunitários – Processo de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa um motor de combustão interna com ventilador na parte superior – Desenho ou modelo nacional anterior – Motivo de nulidade – Ausência de carácter individual – Características visíveis da peça de um produto complexo – Ausência de impressão global diferente – Utilizador avisado – Grau de liberdade do criador – Artigos 4.° e 6.°, bem como artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002»

1.                     Desenhos ou modelos comunitários – Motivos de nulidade – Inexistência de carácter individual – Utilizador advertido – Conceito (Regulamento n.º 6/2002 do Conselho, artigo 6.º, n.º 1) (cf. n.^os 23 a 27)

2.                     Desenhos ou modelos comunitários – Motivos de nulidade – Inexistência de carácter individual – Desenho ou modelo que não produz no utilizador advertido uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior – Representação de um motor de combustão interna com ventilador na parte superior [Regulamento n.º 6/2002 do Conselho, artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.º 1, e 25.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.^os 30, 38, 43, 45)

Objecto

Pedido de anulação da decisão de 8 de Outubro de 2007 da Terceira Câmara de Recurso do IHMI (processo R 1337/2006‑3), relativa a um processo de nulidade de um desenho ou modelo comunitário entre a Honda Giken Kogyo Kabushiki Kaisha e a Kwang Yang Motor Co., Ltd.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Kwang Yang Motor Co., Ltd é condenada nas despesas.