Acórdão do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2013 - Lidl Stiftung/IHMI - Lactimilk (BELLRAM)
(Processo T-237/11)
("Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa BELLRAM - Marcas nacionais nominativas e figurativas anteriores RAM e Ram - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 - Direito de ser ouvido - Artigo 63.°, n.° 2, artigos 75.° e 76.° de Regulamento n.° 207/2009 - Prazos do processo de oposição")
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Lidl Stiftung & Co. KG (Neckarsulm, Alemanha) (Representante: T. Träger, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: P. Casamitjana Lleonart, advogado)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Lactimilk, SA (Madrid, Espanha) (Representante: P. Casamitjana Lleonart, advogado)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 1 de março de 2011 (processo R 1154/2009-4), relativa a um processo de oposição entre a Lactimilk, SA e a Lidl Stiftung & Co. KG.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Lidl Stiftung & Co. KG é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 204, de 9. 7. 2011.