Recurso interposto em 10 de julho de 2013 – Harper Hygienics / IHMI – Clinique Laboratories (CLEANIC intimate)
(Processo T-363/13)
Língua em que o recurso foi interposto: polaco
Partes
Recorrente: Harper Hygienics S.A. (Varsóvia, Polónia) (representante: R. Rumpel, radca prawny)
Recorrido: Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Clinique Laboratories LLC (Nova Iorque, Estados Unidos da América)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
Anular a decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 29 de abril de 2013 (processo R 606/2012-5), na parte em que foi recusado o registo da marca comunitária «CLEANIC intimate» para todos os produtos das classes 3 e 16 e para alguns produtos da classe 5;
Reformar a decisão impugnada, no sentido de a marca ser registada para todos os produtos para os quais é pedido o registo;
Condenar o IHMI nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: a recorrente.
Marca comunitária em causa: marca figurativa com os elementos nominativos «CLEANIC intimate» para produtos das classes 3, 5 e 16 – pedido de registo de marca comunitária n.º 009217531.
Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Clinique Laboratories LLC.
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marcas comunitárias n.º 54 429 para produtos das classes 3, 14, 25 e 42 e n.º 2 294 429 para produtos das classes 35 e 42.
Decisão da Divisão de Oposição: parcialmente deferida a oposição.
Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso.
Fundamentos invocados: violação do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009 1 , porquanto se entendeu que as marcas são semelhantes e existe um risco de confusão por parte do público, e do artigo 8.º, n.º 5, desse regulamento.
________________________1 Regulamento (CE) n.º 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).