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Recurso interposto em 20 de Junho de 2008 - CBI e Abisp / Comissão

(Processo T-241/08)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Coordination Bruxelloise d'Institutions sociales et de santé (CBI) (Bruxelas, Bélgica) e Association Bruxelloise des Institutions de Soins Privées (Abisp) (Bruxelas, Bélgica) (representantes: D. Waelbroeck, advogado, e D. Slater, solicitor)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias

Pedidos das recorrentes

anular a decisão confirmativa da Comissão;

condenar a recorrida nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

As recorrentes solicitam a anulação da decisão da Comissão de 10 de Abril de 2008 que confirma, segundo as recorrentes, a decisão da Comissão de 10 de Janeiro de 2008 que rejeitou a sua denúncia apresentada em 7 de Setembro e 17 de Outubro de 2005 contra os auxílios de Estado concedidos pelo Reino da Bélgica a hospitais públicos da rede Iris da Região de Bruxelas-Capital e que recusou a abertura de um procedimento formal de investigação aos auxílios em causa nos termos do artigo 88.º, n.º 2, CE.

Os fundamentos e principais argumentos invocados pelas recorrentes são idênticos aos invocados no quadro do processo T-128/08, CBI e Abisp/Comissão1.

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1 - JO 2008, C 142, p. 30.