Recurso interposto em 21 de dezembro de 2012 - Royalton Overseas Ltd / IHMI - SC Romarose Invest (KAISERHOFF)

(Processo T-556/12)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Royalton Overseas Ltd (Road Town, Ilhas Virgens Britânicas) (representante: C. Naštase, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: SC Romarose Invest Srl (Bucareste, Roménia)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão da Primeira Câmara de Recursos do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), proferida em 4 de outubro de 2012 e notificada em 22 de outubro de 2012, no processo n.º 2535/2011-1.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a recorrente

Marca comunitária em causa: marca nominativa "KAISERHOFF", para produtos das classes 8 e 21 - Marca comunitária registada sob o n.º 9 242 066

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa "KAISERHOFF", registada na Roménia sob o n.º 110 809, para produtos das classes 11, 21 e 35

Decisão da Divisão de Oposição: deferida a oposição

Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso

Fundamentos invocados: violação da Regra 50, conjugada com a Regra 20, n.º 7, do Regulamento n.º 2868/95, e dos artigos 76.º, n.º 1, e 42.º, n.º 5, do Regulamento do Concelho n.º 2007/2009

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