Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Setembro de 2006 - MIP Metro / IHMI - Tesco Stores (METRO)
("Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa que contém o elemento nominativo METRO - Marca nominativa nacional anterior METRO - Caducidade da marca nacional anterior")
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG (Düsseldorf, Alemanha) (representante: R. Kaase, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Tesco Stores Ltd (Cheshunt, Reino Unido) (representante: S. Malynicz, barrister)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 23 de Março de 2004 (processo R 486/2003-1), relativo a um processo de oposição entre a MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG e a Tesco Stores Ltd
Parte decisória
A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 23 de Março de 2004 (processo R 486/2003-1) é anulada.
O IHMI suportará as suas próprias despesas e as despesas da recorrente.
A interveniente suportará as suas próprias despesas.
____________1 - JO C 201, de 7.8.2004.