Recurso interposto em 21 de Novembro de 2006 - Total contra IHMI - Peterson (Beverly Hills Formula TOTAL PROTECTION)

(Processo T-326/06)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Total SA (Courbevoie, França) (representada por: S. Aldred, Solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte nos autos perante a Câmara de Recurso: Eric Peterson (Londres, Reino Unido)

Pedidos do recorrente

Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso datada de 5 de Setembro de 2006.

Condenação da Câmara de Recurso ou do Instituto na recusa de registo do pedido de marca comunitária n. ° 2 988 228 apresentado por E. Peterson ou, se o Tribunal assim o entender, remessa da oposição à Câmara de Recurso para reapreciação.

Condenação do Instituto a suportar as despesas efectuadas pela recorrente no processo de oposição, inversão da condenação nas custas proferida na decisão da Câmara de Recurso e condenação do Instituto a suportar as despesas efectuadas pela recorrente no presente recurso.

Fundamentos e principais argumentos:

Requerente da marca comunitária: Eric Peterson

Marca comunitária requerida: marca figurativa "Beverly Hills Formula TOTAL PROTECTION" para produtos da classe 3 - pedido n. ° 2 988 228

Titular da marca ou sinal invocado na oposição: a recorrente

Marca ou sinal invocados: marca nominativa nacional 'TOTAL' para produtos das classes 3, 10 e 21

Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição integral da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Fundamentos de anulação: Violação do artigo 8. °, n.° 1, alínea b, do Regulamento n.º 40/94, na medida em que a Câmara de Recurso concluiu que não havia semelhança entre as duas marcas em causa, e do artigo 63. °, n.° 2, do mesmo regulamento, porquanto a Câmara de Recurso não notificou à recorrente nenhuma das observações apresentadas por Eric Peterson.

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