Recurso interposto em 6 de Outubro de 2011 - Aloe Vera of America / IHMI - Diviril (FOREVER)

(Processo T-528/11)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Aloe Vera of America, Inc. (Dallas, Estados Unidos) (representantes: R. Niebel and F. Kerl, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Diviril-Distribuidora de Viveres do Ribatejo, Lda (Alenquer, Portugal)

Pedidos

Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 8 de Agosto de 2011, no processo R 742/2010-4; e

Condenação do recorrido e, se for caso disso, da outra parte no processo na Câmara de Recurso, nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a recorrente

Marca comunitária em causa: marca figurativa "FOREVER", para produtos das classes 3, 5, 30, 31 e 32 - Pedido de marca comunitária n.º 5617089

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo n.º 297697 da marca figurativa portuguesa "4 EVER", para produtos da classe 32

Decisão da Divisão de Oposição: oposição julgada improcedente

Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.º, n.º 1, b), do Regulamento do Conselho n.º 207/2009, na medida em que a Câmara de Recurso: i) não apreciou correctamente a prova da utilização da marca, produzida pela outra parte no processo na Câmara de Recurso; ii) não identificou correctamente as diferenças fonéticas entre as marcas em oposição; iii) não identificou correctamente as diferenças conceptuais entre as marcas em conflito; e iv) não identificou correctamente as diferenças visuais entre as marcas em oposição.

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