Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 15 de Dezembro de 2010 – Bianchin/IHMI – Grotto (GASOLINE)

(Processo T‑380/09)

«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária GASOLINE – Marca figurativa comunitária anterior GAS – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Tramitação processual – Petição inicial – Requisitos de forma – Exposição sumária dos fundamentos invocados – Inexistência – Inadmissibilidade [Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 21.°; Regulamento de processo do Tribunal Geral, artigo 44.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.° 17)

2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Semelhança entre as marcas em causa – Possibilidade de semelhança visual entre uma marca figurativa e uma marca nominativa [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 34)

3.                     Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Registo contrário ao artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e 53.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.^os 28, 30, 42 e 52)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 13 de Julho de 2009 (processo R 1455/2008‑2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Grotto SpA e Luciano Bianchin.

Dados relativos ao processo

Marca comunitária registada objecto de pedido de nulidade:	Marca nominativa GASOLINE para produtos da classe 9 – marca comunitária n.° 2901064
Titular da marca comunitária:	Luciano Bianchin
Parte que pede a nulidade da marca comunitária:	Grotto SpA
Direito conferido pela marca da recorrente que pede a nulidade:	Marca italiana figurativa que contém o elemento nominativo “GAS (keep it simple)” (registos n.os 959343 e 876729), para, entre outros, produtos da classe 9, e marca comunitária figurativa que contém o elemento nominativo “GAS” (n.° 2867463), para produtos da classe 9
Decisão da Divisão de Anulação:	Deferimento do pedido e declaração de nulidade da marca comunitária em causa
Decisão da Câmara de Recurso:	Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Luciano Bianchin é condenado nas despesas.