Recurso interposto em 14 de Maio de 2007 - Avaya / IHMI - ZyXEL Communications (VANTAGE CNM)

(Processo T-171/07)

Língua em que a petição foi apresentada: inglês

Partes

Recorrente: Avaya Inc. (Basking Ridge, USA) (representada por: A. Beschorner, B. Glaser, C. Thomas, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: ZyXEL Communications Corp. (Hsin-Chu, Taiwan)

Pedidos

Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso de 14 de Março de 2007 no processo R 156/2006-2 a respeito do pedido de marca comunitária n.° 3 291 457 "VANTAGE CNM"; e

Condenar o recorrido nas despesas da presente instância e condenar o interveniente nas despesas do procedimento administrativo tramitado na Câmara de Recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: ZyXEL Communications Corp.

Marca comunitária requerida: marca figurativa comunitária "VANTAGE CNM" para produtos e serviços das Classes 9 e 42 - Pedido n.° 3 291 457

Titular da marca ou do sinal deduzido no processo de oposição: Avaya Inc.

Marca ou sinal deduzidos: marca nominativa comunitária "MULTIVANTAGE" para produtos e serviços das Classes 9, 38 e 42 - Pedido n.° 2 409 589

Decisão da Divisão de Oposição: Oposição integralmente rejeitada

Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso

Fundamentos invocados: A recorrente invoca dois diferentes fundamentos em apoio dos seus pedidos, designadamente, a violação do princípio da igualdade de tratamento e da jurisprudência assente, por um lado, e a violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento sobre a marca comunitária e dos princípios gerais do direito das marcas, por outro.

No quadro do primeiro fundamento, a recorrente alega que a Câmara de Recurso divergiu de uma decisão anterior proferida num caso paralelo que respeitava a uma questão quase idêntica sem ter avançado razões para a súbita alteração da sua prática.

Acresce que a recorrente sustenta no quadro do seu segundo fundamento que a Câmara de Recurso não teve suficientemente em consideração a identidade dos bens e serviços cobertos pelas marcas em oposição e a elevada semelhança destas próprias marcas.

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