Recurso interposto em 15 de janeiro de 2014 – Argo Development and Manufacturing / IHMI – Clapbanner (Artigos publicitários)

(Processo T-41/14)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Argo Development and Manufacturing Ltd (Ra'anana, Israel) (representante: B. Brisset, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Clapbanner Ltd (Londres, Reino Unido)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 22 de outubro de 2013 proferida no processo R 981/2012/3;

Condenar o recorrido no pagamento das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Desenho para o produto «artigos publicitários» – registado com o n.°  1 684 325-001

Titular da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso

Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: a recorrente

Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Foi alegada falta de originalidade do desenho (artigo 5.° do Regulamento sobre as marcas) e caráter distintivo (artigo 6.° do Regulamento sobre as marcas)

Decisão da Divisão de Anulação: Declaração de nulidade do desenho impugnado

Decisão da Câmara de Recurso: Provimento do recurso e improcedência do pedido de declaração de nulidade

Fundamentos invocados: Violação dos artigos 4.°, 5.° e 6.° do Regulamento sobre as marcas.