Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2009 - Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI (100 e 300)

(Processos apensos T-425/07 e T-426/07)¹

"Marca comunitária - Pedidos de marcas figurativas comunitárias 100 e 300 - Declaração sobre a extensão da protecção - Artigo 38.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 37.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009] - Falta de carácter distintivo"

Língua do processo: polaco

Partes

Recorrente: Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o. (Częstochowa, Polónia) (representante: D. Rzążewska, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: O. Montalto e K. Zajfert, agentes)

Objecto

Dois recursos interpostos das decisões da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de Setembro de 2007 (processos R 1274/2006-4 e R 1275/2006-4), relativas aos pedidos de registo das marcas figurativas 100 e 300 como marcas comunitárias

Dispositivo

É negado provimento aos recursos.

A Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o. é condenada nas despesas.

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¹ - JO C 22, de 26.1.2008.