Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 26 de Novembro de 2008 – En Route International/IHMI (FRESHHH)

(Processo T‑147/06)

«Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária FRESHHH – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94»

Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 21e 28)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Março de 2006 (processo R 352/2005‑4) relativa ao registo do sinal nominativo FRESHHH como marca comunitária.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:	En Route International Ltd
Marca comunitária em causa:	Marca nominativa FRESHHH para produtos das classes 29, 30 e 32 – pedido n.° 3198165
Decisão do examinador:	Recusa do registo
Decisão da Câmara de Recurso:	Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) En Route International Ltd é condenada nas despesas.