Recurso interposto em 26 de Novembro de 2008 - Laboratorios Byly / IHMI - Ginis (BILLY'S Products)

(Processo T-514/08)

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrente: Laboratorios Byly (Barcelona, Espanha) (Representante: L. Plaza Fernandez-Villa, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Vasileios Ginis (Atenas, Grécia)

Pedidos do recorrente

Anulação da decisão impugnada,

condenação do recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Vasileios Ginis.

Marca comunitária pedida: Marca figurativa "Bylly's products" (pedido de registo n.º 4 215 273) para produtos da classe 3.

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas nominativas comunitárias "BYLY" (pedido de registo n.º 156 216), para produtos da classe 3, e "byly" (pedido de registo n.º 2 604 015), para produtos das classes 3 e 5 e serviços da classe 35.

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição.

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento do recurso.

Fundamentos invocados: Interpretação incorrecta do artigo 8.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.º 40/94, sobre a marca comunitária.

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