Acórdão do Tribunal Geral de 14 de Abril de 2010 - Laboratorios Byly /IHMI - Ginis (BILLY'S Products)
"Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BILLY'S Products - Marcas nominativas comunitárias anteriores BYLY e byly - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Similitude dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]"
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Laboratorios Byly, SA (Barberà del Valles, Espanha) (representante: L. Plaza Fernández-Villa, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Vasileios Ginis (Atenas, Grécia)
Objecto
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Setembro de 2008 (processo R 469/2008-2), relativa a um processo de oposição entre Laboratorios Byly, SA e Vasileio Ginis.
Dispositivo
É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 15 de Setembro de 2008.
O IHMI é condenado nas despesas.
____________1 - JO C 19, de 24.1.2009.