Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de Abril de 2010 – Laboratorios Byly/IHMI – Ginis (BILLY’S Products)

(Processo T‑514/08)

«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária BILLY’S Products – Marcas nominativas comunitárias anteriores BYLY e byly – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»

Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 22 e 62)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Setembro de 2008 (processo R 469/2008‑2), relativa a um processo de oposição entre Laboratorios Byly, SA e Vasileio Ginis.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:	Vasileios Ginis
Marca comunitária em causa:	Marca figurativa «BILLY'S products» para produtos da classe 3 ‑ pedido n.° 4215273
Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição:	Laboratorios Byly, SA
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:	Marcas nominativas comunitárias «BYLY» (pedido de registo n.° 156 216), para produtos da classe 3, e «byly» (pedido de registo n.° 2 604 015), para produtos das classes 3 e 5 e serviços da classe 35
Decisão da Divisão de Oposição:	Improcedência da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:	Negação de provimento do recurso

Dispositivo

1) É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 15 de Setembro de 2008.

2) O IHMI é condenado nas despesas.