Recurso interposto em 8 de março de 2013 - Eltek/IHMI Eltec Elektronik (ELTEK)

(Processo T-139/13)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Eltek SpA (Casale Monferrato, Itália) (representantes: G. Floridia e R. Floridia, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Eltec Elektronik AG (Mainz, Alemanha)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão da Câmara de Recurso de 7 de janeiro de 2013 (retificada por corrigendum datado de 22 de janeiro de 2013), notificada e recebida no dia 10 de janeiro de 2013 no processo R 511/2012-1, relativamente ao processo de oposição n.º B 992 851 e ao pedido de registo de marca comunitária n.º 4368 064, em virtude de se encontrarem reunidos todos os requisitos para o registo válido de todos os produtos;

Condenar o IHMI a pagar as custas no âmbito do processo perante o Tribunal e condenar o opoente a pagar as custas no âmbito do processo perante a Divisão de Oposição e a Câmara de Recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Eltek SpA

Marca comunitária em causa: A marca "ELTEK" para bens da classe 9 - pedido de marca comunitária n.º 4 368 064

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca alemã e registo internacional de "ELTEC", que designa o Benelux, Espanha, França, Itália, Áustria e Portugal, para bens e serviços das classes 9, 37, 38, 41 e 42.

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferiu parcialmente a oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Concedeu provimento ao recurso e recusou o pedido da marca comunitária para bens da classe 9

Fundamentos invocados: Incumprimento do artigo 8(1)(B) do Regulamento do Conselho n.º 207/2009.

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