Acórdão do Tribunal Geral de 30 de janeiro de 2015 – Siemag Tecberg Group/IHMI (Winder Controls)
(Processo T-593/13)1
«Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária Winder Controls – Motivos absolutos de recusa – Caráter descritivo – Inexistência de caráter distintivo – Artigo 7.º, n.º 1, alíneas c) e b), e artigo 7.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 207/2009 – Artigo 135.º-A do Regulamento de Processo do Tribunal Geral – Pedido de realização de audiência apresentado de forma prematura na petição inicial»
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Siemag Tecberg Group GmbH (Haiger, Alemanha) (representantes: T. Sommer, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 5 de setembro de 2013 (processo R 1261/2013-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Winder Controls como marca comunitária.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Siemag Tecberg Group GmbH suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pelo Instituto de Harmonização do mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
________________________1 JO C 31, de 1.2.2014.