Comunicação ao JO

 

DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

22 de Setembro de 2004

no processo T-44/03, Giorgio Lebedef e o. contra Comissão das Comunidades Europeias ¹

(Funcionários - Remuneração - Despesas de viagem - Modificação do método de cálculo - Segundo recurso relativo a anos diferentes - Caso julgado - Inexistência de elementos susceptíveis de pôr em causa o acórdão proferido - Recurso manifestamente improcedente)

(Língua do processo: francês)

No processo T-44/03, Giorgio Lebedef, funcionário da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Senningerberg (Luxemburgo), e 49 outros funcionários cujos nomes figuram em anexo ao despacho, representados por G. Bounéou, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. Curall e V. Joris, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto a anulação da decisão da Comissão relativa à modificação, durante 1993, 1994 e 1995, do procedimento utilizado para o cálculo das despesas de viagem anual com destino à Grécia, no que diz respeito ao itinerário por Brindisi, e a anulação das folhas de vencimento dos recorrentes que executam essa decisão, o Tribunal (Terceira Secção), composto por J. Azizi, presidente, M. Jaeger e F. Dehousse, juízes; secretário: H. Jung, proferiu em 22 de Setembro de 2004 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:

É negado provimento ao recurso.

2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.

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¹ - J.O. C 101 de 26.4.2003