Recurso interposto em 16 de setembro de 2013 – Boston Scientific Neuromodulation/IHMI (PRECISION SPECTRA)
(Processo T-497/13)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Boston Scientific Neuromodulation Corp. (Valencia, Estados Unidos) (representantes: P. Rath e W. Festl-Wietek, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
Anular a decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 17 de maio de 2013, no processo R 2099/2012-5;
Declarar que o pedido da marca comunitária n.° 009725912 é suscetível de ser objeto de registo;
Condenar o recorrido nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária pedida: Marca nominativa “PRECISION SPECTRA” para produtos e serviços das classes 9 e 10 – Pedido de marca comunitária n.° 9 725 912
Decisão do examinador: Indeferimento parcial do pedido de marca comunitária
Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e do artigo 65.°, n.° 2, do RMC.