Recurso interposto em 16 de julho de 2021 – Sushi&Food Factor/EUIPO (READY 4YOU)

(Processo T-432/21)

Língua em que o recurso foi interposto: polaco

Partes

Recorrente: Sushi&Food Factor sp. z o.o. (Robakowo, Polónia) (representantes: J. Gwiazdowska, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia com o elemento nominativo «READY 4YOU» – Pedido de registo n.° 18 209 237

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de maio de 2021 no processo R 2321/2020-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada e decidir definitivamente autorizando o registo do pedido de marca da União Europeia n.º 18 209 237;

a título subsidiário, anular a decisão impugnada e remeter o processo para reapreciação;

condenar o EUIPO nas despesas, incluindo as efetuadas pela recorrente na Câmara de Recurso e no departamento «Operações» do EUIPO.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), em conjugação com o artigo 7.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

violação dos artigos 94.º, n.º 1, e 95.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

violação do artigo 20.º e do artigo 41.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e c), da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente do direito de ser ouvido, do dever de fundamentação das decisões que incumbe à administração, bem como dos princípios da boa administração, da segurança jurídica e da igualdade de tratamento.

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