Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 1 de setembro de 2021 — Residencial Palladium/EUIPO — Palladium Gestion (PALLADIUM HOTEL GARDEN BEACH)

(Processo T‑566/20)

«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia PALLADIUM HOTEL GARDEN BEACH — Nome comercial nacional anterior GRAND HOTEL PALLADIUM — Motivo relativo de recusa — Utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local — Artigos 8.°, n.° 4 e 53.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigos 8.°, n.° 4 e 60.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

1.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Requisitos — Interpretação à luz do direito da União — Apreciação atendendo aos critérios fixados pelo direito nacional aplicável ao sinal invocado

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.° 4, e 53.°, n.° 1, alínea c)]

(cf. n.° 22)

2.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Requisitos — Alcance local do sinal — Meios de prova

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.° 4, e 53.°, n.° 1, alínea c)]

(cf. n.^os 23‑25)

3.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Utilização do sinal na vida comercial — Conceito

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.° 4, 15.°, n.° 1, 42.°, n.° 2, 51.°, n.° 1, alínea a), e 53.°, n.° 1, alínea c)]

(cf. n.^os 34, 35)

4.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Marca figurativa PALLADIUM HOTEL GARDEN BEACH e designação comercial GRAND HOTEL PALLADIUM

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.° 4, e 53.°, n.° 1, alínea c)]

(cf. n.^os 43, 56, 57)

5.      Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso — Reexame das circunstâncias de facto à luz de provas não apresentadas anteriormente nas instâncias do Instituto — Exclusão

(Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 188.°; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 72.° e 95.°)

(cf. n.° 47)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 30 de junho de 2020 (Processo R 1542/2019‑4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Residencial Palladium e a Fiesta Hotels & Resorts, SL.

Dispositivo

1) A Palladium Gestión, SL é autorizada a substituir a Fiesta Hotels & Resorts, SL na qualidade de interveniente.

2) É negado provimento ao recurso.

3) A Residencial Palladium, SL é condenada nas despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Palladium Gestión.