Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Junho de 2011 - Solvay Solexis / Comissão
(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE - Duração da infracção - Conceito de "acordo" e de "práticas concertadas" - Acesso ao processo - Coimas - Igualdade de tratamento - Comunicação sobre a cooperação - Dever de fundamentação")
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Solvay Solexis SpA (Milão, Itália) (representantes: T. Salonico e G.L. Zampa, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente V. Di Bucci e F. Amato, e em seguida V. Di Bucci e V. Bottka, agentes)
Objecto
Por um lado, pedido de anulação parcial da Decisão C (2006) 1766 final da Comissão, de 3 de Maio de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° [CE] e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo COMP/F/38.620 - Peróxido de hidrogénio e perborato), e, por outro, pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Solvay Solexis SpA é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 212, de 2 de Setembro de 2006.