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Acórdão do Tribunal Geral de 29 de novembro de 2012 - Thesing e Bloomberg Finance / BCE

(Processo T-590/10)

("Acesso aos documentos - Decisão 2004/258/CE - Documentos referentes à dívida pública e ao défice público de um Estado-Membro - Recusa de acesso - Exceção relativa à política económica da União ou de um Estado-Membro - Recusa parcial de acesso")

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Gabi Thesing (Londres, Reino Unido) e Bloomberg Finance LP (Wilmington, Delaware, Estados Unidos) (representantes: M. Stephens, R. Lands, solicitors, e T. Pitt-Payne, QC)

Recorrido: Banco Central Europeu (BCE) (representantes: inicialmente A. Sáinz de Vieuña Barroso, M. López Torres e S. Lambrinoc, depois M. López Torres e S. Lambrinoc, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão da Comissão Executiva do BCE, comunicada a G. Thesing por carta do presidente do BCE de 21 de outubro de 2010, que indefere um pedido apresentado por G. Thesing a fim de obter o acesso a dois documentos referentes ao défice público e à dívida pública da República Helénica.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

G. Thesing e Bloomberg Finance LP suportarão, além das suas próprias despesas, as despesas do Banco Central Europeu (BCE).

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1 - JO C 72, de 5.3.2011.