Recurso interposto em 24 de novembro de 2023 – Rodríguez Ruiz/EUIPO – Scherer (LEMOON)

(Processo T-1099/23)

Língua em que o recurso foi interposto: francês

Partes

Recorrente: Miguel Ángel Rodríguez Ruiz (Albelda de Iregua, Espanha) (representante: J. Pérez Itarte, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Markus Scherer (Mannheim, Alemanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia LEMOON – Pedido de registo n.° 18 183 606

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 31 de julho de 2032 no processo R 352/2023-5

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular/revogar a decisão recorrida e recusar o registo da marca nominativa da União Europeia n.° 18 183 606 LEMOON para os produtos designados das classes 32 e 33;

condenar o EUIPO e a interveniente (se comparecer e intervier no presente recurso) nas despesas, incluindo as correspondentes ao processo na Divisão de Oposição do Departamento das Operações e perante a Quinta Câmara de Recurso do EUIPO;

a título subsidiário, e caso este recurso seja julgado parcialmente improcedente por este Tribunal Geral, revogar a decisão recorrida no que respeita à condenação do requerente no pagamento das despesas processuais efetuadas no procedimento administrativo no EUIPO (1 570 euros).

Fundamentos invocados

Violação dos artigos 68.°, 94.° e 95.° do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e defesa comprometida;

Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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