Recurso interposto em 21 de novembro de 2023 – Barbato/EUIPO – Hightouch (Steve Jobs)
(Processo T-1087/23)
Língua em que o recurso foi interposto: italiano
Partes
Recorrente: Vincenzo Barbato (Nápoles, Itália) (representantes: M. Andreolini e F. Andreolini, avvocati)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Hightouch Ltd (Ashtead, Reino Unido)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia Steve Jobs – Marca da União Europeia n.° 11 687 316
Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de setembro de 2023 no processo R 78/2022-2
Pedidos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
anular e, se for o caso, reformar a decisão impugnada;
condenar o EUIPO nas despesas do recorrente.
Fundamento invocado
Violação do artigo 58.°, n.° 1, alínea a), lido em conjugação com o artigo 18.°, n.° 1, e com o artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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