Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Junho de 2009 - Harwin International / IHMI - Cuadrado (Pickwick COLOUR GROUP)
"Marca comunitária - Processo de nulidade - Marca figurativa comunitária Pickwick COLOUR GROUP - Marcas nacionais anteriores PicK OuiC e PICK OUIC Cuadrado, S.A. VALENCIA - Pedido de prova da utilização - Artigo 56.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 57.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009]"
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Harwin International LLC (Albany, Nova Iorque, Estados Unidos) (representante: D. Przedborski, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Cuadrado, SA (Paterna, Espanha)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 10 de Setembro de 2007 (processo R 1245/2006-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Cuadrado, SA e a Harwin International LLC.
Parte decisória
A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 10 de Setembro de 2007 (processo R 1245/2006-2) é anulada.
O IHMI suportará as suas próprias despesas e as despesas efectuadas pela Harwin International LLC.
____________1 - JO C 37, de 9.2.2008.