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Recurso interposto em 21 de janeiro de 2013 - Cactus / IHMI - del Rio Rodríguez (CACTUS OF PEACE CACTUS DE LA PAZ)

(Processo T-24/13)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Cactus SA (Bertrange, Luxemburgo) (representante: K. Manhaeve, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Isabel del Rio Rodríguez (Málaga, Espanha)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a Decisão da Segunda Câmara de Recurso de 19 de outubro de 2012;

Condenar conjunta e solidariamente o recorrido e - se for caso dissol - Isabel del Rio Rodríguez a pagarem solidariamente todas as despesas

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca comunitária em causa: A marca figurativa "CACTUS OF PEACE CACTUS DE LA PAZ", para produtos e serviços das classes 31, 39 e 44 - pedido de marca comunitária n.° 8 489 643

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca comunitária n.° 963 694 da marca nominativa "CACTUS" para produtos e serviços das classes 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 16, 18, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 39, 41 e 42

Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição e indeferimento parcial do pedido de registo.

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão recorrida e rejeição da oposição

Fundamentos invocados: Violação dos artigos 76.°, n.os 1 e 2, e 75.° do Regulamento n.° 207/2009 do Conselho.

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